O Programa Ibero-americano de Segurança Viária é composto pelo Conselho Intergovernamental, pelo Comitê Executivo, pela Unidade Técnica, pela Comissão Consultiva e pela Comissão Permanente de Coordenadores de Dados

Conselho Intergovernamental

O Conselho Intergovernamental é a autoridade máxima do Programa, responsável por definir os seus objetivos, resultados e atividades, bem como decidir o seu funcionamento e organização.

O Conselho Intergovernamental do Programa é composto pelos mais altos funcionários de nível nacional em matéria de segurança rodoviária dos países membros, designados pela autoridade nacional competente. Essas pessoas são chamadas de REPPI: Representantes dos países nos Programas e Iniciativas.

O REPPI deverá contribuir e participar ativamente na gestão do Programa e no desenvolvimento das atividades, comprometendo os recursos financeiros, técnicos, humanos e materiais necessários ao seu bom funcionamento.

Comitê Executivo

A Comissão Executiva é a principal responsável pelo acompanhamento da execução dos Planos Operacionais Anuais, reportando periodicamente ao Conselho Intergovernamental.

O Comitê Executivo será composto pelo Presidente do Conselho Intergovernamental e por quatro (4) membros do Conselho Intergovernamental.

Unidade Técnica

A Unidade Técnica é responsável pela execução dos planos operacionais aprovados pelo Conselho Intergovernamental e por garantir o bom funcionamento do Programa.

A Unidade Técnica será chefiada por um Secretário Técnico.

Comissão Permanente de Coordenadores de Dados

É a reunião dos responsáveis ​​pelos dados nacionais de segurança rodoviária de cada país. Os Coordenadores sistematizam o reporte de informação em cada um dos países. Fornecem dados e indicadores nacionais para o Relatório Ibero-americano de Segurança Viária.

O Programa Ibero-Americano de Segurança Viária – OISEVI é um programa atribuído à cooperação Ibero-Americana, no âmbito da Secretaria Geral Ibero-Americana.

O Programa Ibero-Americano é o espaço de encontro dos responsáveis ​​pela segurança viária dos países da região Ibero-Americana, no qual debatem a gestão de dados, a promoção de políticas e o intercâmbio de boas práticas para alcançar a redução de acidentes e. suas consequências.

A sua missão é impactar positivamente as políticas públicas de segurança rodoviária e influenciar e aconselhar tecnicamente os principais atores responsáveis ​​pelo trânsito e pela segurança rodoviária nos países membros, a fim de alcançar uma redução substancial dos acidentes, bem como das suas consequências.

E a sua visão é ser reconhecida como principal promotora de políticas públicas e de boas práticas em segurança rodoviária e como referência natural e oficial na geração e disponibilização de informação qualitativa e quantitativa sobre trânsito e segurança rodoviária.

Alguns de seus objetivos são:

Prestar assistência técnica aos países na recolha, gestão e análise de dados de segurança rodoviária, de acordo com as normas internacionais.

Monitorizar o progresso dos países e da região, monitorizando criticamente o progresso na segurança rodoviária de cada país membro.

Estimular nos países membros a aprovação de políticas nacionais e regionais de segurança rodoviária destinadas a garantir a proteção da vida e dos direitos dos membros da sociedade.

Contribuir para a criação de espaços de diálogo e discussão em prol da formação de capacidades técnicas em segurança rodoviária e da aplicação de políticas públicas no mesmo sentido.

Compartilhar publicações e informações com indicadores de progresso em segurança viária na região ibero-americana.

Promover boas práticas nas políticas e estratégias nacionais e regionais de segurança rodoviária.

O Programa integra o Observatório Ibero-Americano de Segurança Viária (OISEVI), um dos principais observatórios regionais de segurança viária do mundo.

O Observatório Ibero-americano de Segurança Viária (OISEVI) é uma organização criada por iniciativa das autoridades de trânsito e segurança viária da região, no desejo de enfrentar os problemas causados ​​pelos acidentes de trânsito.

O OISEVI surge como resultado das Reuniões Ibero-americanas de Trânsito e Segurança Viária convocadas desde 2002 pela DGT e com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional. Neste sentido, em julho de 2008, na VII Reunião de Gestores de Tráfego e Segurança Viária em Quito, as autoridades destacaram seu interesse e a necessidade de convergir para um espaço ibero-americano de segurança viária para enfrentar adequadamente os desafios que o problema estava causando em os países da região.

A XVIII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo (SEGIB), realizada em outubro de 2008 em San Salvador, reconheceu a importância das conclusões da reunião de Quito e instou as mais altas autoridades de trânsito e segurança viária dos países da região a tomar a iniciativa e desenvolver ações que visem a redução da sinistralidade, lançando um observatório ibero-americano para apoiar as políticas públicas de segurança rodoviária com o respetivo acompanhamento da obtenção de resultados.

A situação regional da segurança rodoviária, a necessidade de uma organização regional e de uma base de dados de acidentes que incluísse todos os países da região foram abordadas em cada reunião e em cada uma foram tomadas as medidas necessárias para atingir o objectivo:

• Reunião de Segurança Viária para a Ibero-América e o Caribe (EISEVI), Madrid. Fevereiro de 2009.
• VIII Reunião de Gestores de Trânsito e Segurança Viária, Santiago do Chile. Junho de 2009.
• II Reunião de Segurança Viária do Parlamento do Mercosul, Porto Belo. Julho de 2009.
• XIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, Estoril. Novembro de 2009.
• Federação de Associações de Vítimas de Acidentes de Trânsito e ONGs Contra a Violência Rodoviária da Ibero-América, Medellín. Fevereiro de 2010.
• IX Reunião de Gestores de Trânsito e Segurança Viária, Montevidéu. Maio de 2010.
• X Reunião de Gestores de Trânsito e Segurança Viária, Cidade do México. Maio de 2011.

O primeiro Comitê Diretor da OISEVI foi formado em Paris, França, em 2011, com acordo assinado entre Argentina, Espanha e México. No mesmo local, estes países assinaram um acordo com o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para dar impulso à organização e criar a base de dados IRTAD LAC. A nível internacional, a Organização das Nações Unidas iniciou a Década de Acção para a Segurança Rodoviária 2011-2020.

Neste contexto, a I Assembleia Geral da OISEVI foi realizada em 2012 em Buenos Aires, Argentina.

Em 2013, a OISEVI foi reconhecida pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, num relatório intitulado "Melhorar a segurança rodoviária no mundo", no qual destacou as atividades realizadas para enfrentar as mortes no trânsito e sublinhou a intenção de padronizar a coleta de dados processos e qualidade dos dados.

A OISEVI tem monitorizado as políticas nacionais de segurança rodoviária dos países membros, realizando, entre outras, as seguintes atividades:

Criação de espaços de análise de políticas públicas de segurança viária ao mais alto nível de decisão (autoridades governamentais e atores responsáveis ​​pelo trânsito e pela segurança viária).

Promoção da formulação de políticas públicas de segurança rodoviária e criação de Agências e Observatórios Nacionais nesta área.

Normalização, recolha, tratamento e análise de dados de segurança rodoviária, contribuindo para a geração de relatórios de acompanhamento do progresso dos indicadores estatísticos de segurança rodoviária.

Promoção da participação dos diversos organismos de cooperação técnica ou financeira que atuam na área da segurança rodoviária.